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 : Superaposentados custam R$ 401 mi
Enviado por fenafisp em 08/09/2009 12:57:02 (1592 leituras)

Correio Braziliense
Economia
08/09/2009

Superaposentados custam R$ 401 mi


 4.223 beneficiários do INSS recebem mais de três vezes o valor pago a todos os aposentados de Corumbá de Goiás


Vânia Cristino


Enquanto o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga o salário mínimo de R$ 465 para 18,4 milhões de segurados, um grupo de apenas 4.223 aposentados e pensionistas ganha acima do teto de benefícios do regime geral, de R$ 3.218,90. Esse seleto time de privilegiados custa, por ano,
R$ 401,7 milhões, um exagero se considerada a realidade do país. Pelos registros da Previdência Social, mais de uma centena dos superaposentados ganham próximo ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,5 mil, sendo que, em seis casos, o valor dos contracheques ultrapassa esse limite. Chega a R$ 48.672,50 por mês.
Os benefícios que ultrapassam o teto do INSS foram concedidos com base em legislação especial. São leis de caráter indenizatório como, por exemplo, as que garantem pensão especial para ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial. A legislação, de 1952 e 1963, foi, inclusive, revogada em 1971. Mas os ex-combatentes ainda vivos e suas viúvas continuam recebendo. Alguns benefícios vêm sendo pagos há meio século.
Outra lei que foge à regra geral é a que trata da aposentadoria e pensão excepcional para anistiados perseguidos pela Ditadura. Nela, já estão incluídas 1.587 pessoas. O cálculo dos benefícios, tanto de anistiados quanto de ex-pracinhas, não leva em consideração as contribuições feitas. Elas são arbitradas, muitas vezes sem base real. No caso de anistiados, a conta é estimada. E eles alegam que, se não tivessem sido vítimas do regime militar, teriam progredido no emprego que perderam ou tiveram que abandonar. Ou seja, na data da aposentadoria estariam recebendo determinado salário. É essa renda que passa a ser paga, pela União, na forma de aposentadoria ou pensão.

Derrota
A Previdência tentou, várias vezes, limitar o valor desses benefícios. A última, logo depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 41, promulgada no fim de 2003. Foi essa emenda que, ao reformar o sistema previdenciário do setor público, estabeleceu como teto máximo remuneratório o salário de ministro do Supremo. Em 2004, a Previdência determinou o corte até esse limite para todos os benefícios. Foi derrotada pela Justiça, que manteve os pagamentos. Como se trata de benefícios antigos, hoje o INSS computa seis acima de R$ 24,5 mil mensais.
Para o advogado Renato Borges, o pagamento de aposentadorias e pensões nesse montante não é ilegal. “Mas é claramente imoral”, destacou. Ele explicou que, como as legislações especiais são de caráter reparatório, não existiu a preocupação de o benefício ser resultado das contribuições feitas pelo segurado — muitos, por sinal, nunca contribuíram para o INSS. O advogado acredita que, no passado, esses pagamentos contribuíram para afetar, negativamente, o caixa da Previdência. Hoje, são estatisticamente insignificantes.
O fato de a Justiça sempre dar ganho de causa aos beneficiários decorre, de acordo com Borges, da figura do direito adquirido. “A maioria dos juízes entende que os benefícios foram instituídos e concedidos antes da mudança constitucional que estabeleceu o teto”, explicou. “Sendo assim, o valor pago não deveria se submeter ao limite fixado em uma mudança constitucional recente.”
Os 4.223 benefícios acima do teto custam, por mês, R$ 30,9 milhões aos cofres públicos. É mais do que o INSS paga, por ano, para os aposentados e pensionistas da cidade de Corumbá de Goiás, a 130km de Brasília, onde há um dos menores contingentes de beneficiários da Previdência. O pagamento mensal de benefícios na cidade é de R$ 8,9 milhões.


104 salários mínimos


Em 2004, quando o governo tentou, pela última vez, cortar o valor das superaposentadorias e pensões, existiam 24 benefícios acima do teto salarial de ministros do STF. Hoje são somente seis.
Dois deles somam R$ 59.701 mensais (R$ 29.850 cada um). Outros dois custam R$ 66.529 (R$ 33.264, cada) e os dois últimos, de valor mais elevado, chegam a R$ 97.345,00 mensais ( R$ 48.672 por pessoa).
Uma única aposentadoria ou pensão nesse valor dá para cobrir a despesa com 104 benefícios equivalentes ao salário mínimo. Dá também para esse segurado adquirir, todo ano, um bom apartamento. Basta reservar R$ 30 mil todo mês e viver com os R$ 18 mil restantes. No fim do ano, ele terá economizado R$ 390 mil, sem contar com o rendimento das aplicações no mercado financeiro.

Privilégio
Além desses benefícios top de linha, existem outras 128 aposentadorias e pensões que custam, todo mês, R$ 2,029 milhões. Se todos eles forem iguais, cada um dos aposentados e pensionistas recebe R$ 15.859.
A despesa com o pagamento de outros 65 benefícios é de
R$ 1,339 milhão (ou R$ 20.607,00 para cada um dos segurados). Mais 96 benefícios somam R$ 2,358 milhões (R$ 24.572,00 por pessoa). (VC) 

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