Tese nº07 aprovada no VIII Confisp - Lei Orgânica do Fisco - Princípios Básicos

Princípios básicos que devem nortear a LOF

Versão de anteprojeto da LOF ProPessoas- GT - 04.07.2008

Ofício nº18 que encaminha a Minuta da LOF ao ProPessoas

Nova Minuta da LOF ProPessoas - 14.03.2008

Nova Minuta da LOF ProPessoas - 25.01.2008

Críticas e Sugestões da Fenafisp sobre a Minuta LOF Propessoas 22.2.08

Minuta elaborada pela Fenafisp e aprovada pelo CR em 13 de fevereiro de 2008

Carta de apresentação da Minuta preliminar da Fenafisp - 24.10.2007